DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 108/2017

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 108/2017

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

a j Transportes e Mineracao Ltda me - 800660/15

Armstrong de Brito Chaves - 800698/13

José Mauro Bergami - 800704/15, 800756/15, 800757/15

Marcio Dias Bergami - 800758/15, 800703/15

Pedro Alcantes Dos Santos - 800316/14, 800317/14, 800318/14, 800319/14, 800320/14, 800321/14, 800322/14

Ponta da Serra Mineração LTDA. - 800654/15

RELAÇÃO Nº 11 0 / 2 0 1 7

CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)

Fica o abaixo relacionado ciente que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processos de Cobrança nº: 900.836/2015

Notificado: PYLA - PEDREIRA YOLITA LTDA.

CNPJ/CPF: 06.963.557/0001-04

NFLDP nº: 196/2015 - DNPM/CE.

Valor: R$ 2.235.641,02

Processos de Cobrança nº: 900.837/2015

Notificado: PYLA - PEDREIRA YOLITA LTDA.

CNPJ/CPF: 06.963.557/0001-04

NFLDP nº: 195/2015 - DNPM/CE.

Valor: R$ 168.501,16

PEDRO VALBER MONTENEGRO PONTES