Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EDITAL Nº 17/2012 FASE DE DISPONIBILIDADE
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 189
- Página
- 162
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
301.149/2011 - Processo Original 826.704/2006
Ver no texto do ato
EDITAL Nº 17/2012 FASE DE DISPONIBILIDADE
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802)
300.893/2010 - Processo Original 826.681/1996
301.021/2010 - Processo Original 826.628/2003
301.022/2010 - Processo Original 826.628/2003
301.023/2010 - Processo Original 826.628/2003
301.024/2010 - Processo Original 826.628/2003
301.029/2010 - Processo Original 826.428/2005
300.149/2011 - Processo Original 826.704/2006
300.250/2011 - Processo Original 826.687/2005
300.286/2011 - Processo Original 826.314/2002
300.828/2011 - Processo Original 826.208/2007
301.002/2011 - Processo Original 826.288/2000
301.003/2011 - Processo Original 826.288/2000
301.008/2011 - Processo Original 826.424/2007
301.009/2011 - Processo Original 826.424/2007
301.037/2011 - Processo Original 826.340/2003
301.039/2011 - Processo Original 826.577/1995
301.138/2011 - Processo Original 826.361/2006
301.140/2011 - Processo Original 826.498/2006
301.142/2011 - Processo Original 826.322/2008
301.143/2011 - Processo Original 826.323/2008
301.144/2011 - Processo Original 826.323/2008
301.146/2011 - Processo Original 826.062/2006
301.149/2011 - Processo Original 826.704/2006
301.268/2011 - Processo Original 826.152/2006
301.275/2011 - Processo Original 826.361/2007
301.302/2011 - Processo Original 826.063/2005
301.304/2011 - Processo Original 826.041/2008
300.005/2012 - Processo Original 826.575/2007
300.008/2012 - Processo Original 826.240/2007
300.009/2012 - Processo Original 826.108/2007
300.010/2012 - Processo Original 826.062/2007
300.011/2012 - Processo Original 826.228/2007
300.015/2012 - Processo Original 826.332/2006
300.023/2012 - Processo Original 826.181/2003
300.043/2012 - Processo Original 826.439/2006
300.045/2012 - Processo Original 826.067/2008
300.127/2012 - Processo Original 826.207/2007
300.192/2012 - Processo Original 826.357/2010
300.194/2012 - Processo Original 826.284/2009
300.195/2012 - Processo Original 826.720/2006
300.217/2012 - Processo Original 826.454/2007
300.218/2012 - Processo Original 826.573/1993
300.220/2012 - Processo Original 826.616/2005
300.221/2012 - Processo Original 826.332/2005
300.222/2012 - Processo Original 826.086/2003
300.239/2012 - Processo Original 826.302/2008
300.240/2012 - Processo Original 826.287/2007
300.241/2012 - Processo Original 826.287/2007
300.250/2012 - Processo Original 826.660/2006
300.252/2012 - Processo Original 826.456/2007
300.261/2012 - Processo Original 826.308/2008
300.262/2012 - Processo Original 826.309/2008
300.271/2012 - Processo Original 826.238/2007
300.499/2012 - Processo Original 826.240/2002
300.553/2012 - Processo Original 826.281/2006
HUDSON CALEFE
Processos neste ato
- 301.149/2011
- 300.893/2010
- 826.681/1996
- 301.021/2010
- 826.628/2003
- 301.022/2010
- 301.023/2010
- 301.024/2010
- 301.029/2010
- 826.428/2005
- 300.149/2011
- 826.704/2006
- 300.250/2011
- 826.687/2005
- 300.286/2011
- 826.314/2002
- 300.828/2011
- 826.208/2007
- 301.002/2011
- 826.288/2000
ver todos os 102 processos
- 301.003/2011
- 301.008/2011
- 826.424/2007
- 301.009/2011
- 301.037/2011
- 826.340/2003
- 301.039/2011
- 826.577/1995
- 301.138/2011
- 826.361/2006
- 301.140/2011
- 826.498/2006
- 301.142/2011
- 826.322/2008
- 301.143/2011
- 826.323/2008
- 301.144/2011
- 301.146/2011
- 826.062/2006
- 301.268/2011
- 826.152/2006
- 301.275/2011
- 826.361/2007
- 301.302/2011
- 826.063/2005
- 301.304/2011
- 826.041/2008
- 300.005/2012
- 826.575/2007
- 300.008/2012
- 826.240/2007
- 300.009/2012
- 826.108/2007
- 300.010/2012
- 826.062/2007
- 300.011/2012
- 826.228/2007
- 300.015/2012
- 826.332/2006
- 300.023/2012
- 826.181/2003
- 300.043/2012
- 826.439/2006
- 300.045/2012
- 826.067/2008
- 300.127/2012
- 826.207/2007
- 300.192/2012
- 826.357/2010
- 300.194/2012
- 826.284/2009
- 300.195/2012
- 826.720/2006
- 300.217/2012
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- 300.222/2012
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- 826.308/2008
- 300.262/2012
- 826.309/2008
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- 826.238/2007
- 300.499/2012
- 826.240/2002
- 300.553/2012
- 826.281/2006
Como citar: EDITAL Nº 17/2012 FASE DE DISPONIBILIDADE — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 189, 28/09/2012, p. 162