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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 820/2013

Seção
3
Data
Edição
236
Página
158

Seu processo neste ato

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 820/2013

Fase de Disponibilidade

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802)

300.487/2013 - Processo Original 831.388/2006

300.620/2013 - Processo Original 830.864/2001

300.621/2013 - Processo Original 830.864/2001

300.635/2013 - Processo Original 830.687/2003

300.739/2013 - Processo Original 832.640/2011

300.740/2013 - Processo Original 832.640/2011

300.808/2013 - Processo Original 831.652/2003

300.905/2013 - Processo Original 831.834/2008

300.915/2013 - Processo Original 832.407/2001

300.924/2013 - Processo Original 830.340/2005

300.966/2013 - Processo Original 834.139/2008

300.985/2013 - Processo Original 833.229/2008

301.011/2013 - Processo Original 831.288/1997

301.032/2013 - Processo Original 834.323/2007

301.033/2013 - Processo Original 834.323/2007

301.037/2013 - Processo Original 832.390/2005

301.038/2013 - Processo Original 832.390/2005

CELSO LUIZ GARCIA

Processos neste ato

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Como citar: EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 820/2013 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 236, 05/12/2013, p. 158

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