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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 131/2016

Seção
3
Data
Edição
58
Página
74

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 131/2016

Fase de Requerimento de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340)

832.853/2010; 832.934/2010; 834.420/2010; 831.315/2011

832.945/2011; 833.486/2011; 834.140/2011; 830.498/2012

Fase de Autorização de Pesquisa

(1341)

830.682/2009; 832.446/2009; 830.889/2010; 830.890/2010

830.896/2010; 830.939/2010; 830.940/2010; 830.941/2010

830.943/2010; 831.029/2010; 831.032/2010; 831.033/2010

831.095/2010; 831.100/2010; 831.106/2010; 831.107/2010

831.192/2010; 831.193/2010; 831.194/2010; 831.212/2010

831.213/2010; 831.216/2010; 831.217/2010; 831.220/2010

831.221/2010; 831.222/2010; 831.223/2010; 833.418/2010

833.751/2010; 833.753/2010; 834.022/2010; 834.463/2010

834.467/2010; 834.468/2010; 834.469/2010; 830.553/2011

831.157/2011; 831.164/2011; 831.165/2011; 832.406/2011

833.508/2011; 833.956/2011; 834.226/2011; 834.799/2011

835.055/2011; 830.039/2012; 830.256/2012; 830.257/2012

830.262/2012; 830.317/2012; 830.980/2012; 833.320/2012

PAULO SERGIO COSTA ALMEIDA

Processos neste ato

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Como citar: EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 131/2016 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 58, 28/03/2016, p. 74

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