Processo minerário
830.317/2012
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/12/2012 e 28/03/2016. Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS e DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL.
- Seção 3
EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 131/2016
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Relação nº 677/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Not.1190/2015 - R$ 1.805,84
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.1191/2015 - R$ 3.242,31
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- Seção 1
Relação nº 590/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
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Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/ (6.50)
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- Seção 1
Página 79 do DOU de 23/06/2015 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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Página 123 do DOU de 30/03/2015 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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