Portaria ANP n° 116, de 25 de maio de 2010, considerando o disposto — página do DOU de 20/01/2016

Documento assinado digitalmente conforme MP n AUTORIZAÇÃO N o- 24, DE 19 DE JANEIRO DE 2016 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMEN- TO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pelas Portarias ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004 e nº 116, de 26 de maio de 2010, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 08, de 6 de março de 2007, e da Resolução ANP n.º 42, de de agosto de 2011, e o que consta do processo n.º 48610.004556/2010-01, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa GALPETRO COMÉRCIO DE ÓLEO COMBUSTÍVEL LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 10.834.549/0001-35, habilitada na ANP como Transportador - Revendedor - Retalhista, autorizada a operar as instalações de armazenamento na Av. Mascarenhas de Moraes, nº 775, Quadra 22A Lote 20, Bairro Chácaras Rio Petrópolis, Município de Duque de Caxias - RJ, CEP: 25.230-030. O parque de tancagem de produtos é constituído pelos seguintes tanques listados a seguir, perfazendo o a capacidade total de 45,0 m³. SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO AUTORIZAÇÃO N o- 22, DE 19 DE JANEIRO DE 2016 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMEN- TO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foi conferida pelas Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004 e Portaria ANP n° 116, de 25 de maio de 2010, considerando o disposto na Resolução ANP n.º 58, de 17 de outubro de 2014, e tendo em vista o que consta do processo n.º 48610.003388/2015-33, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a filial inscrita no CNPJ n.° 01.799.935/0006-57, da empresa Raízen Mime Combustíveis S.A., situada na Estrada Santa Cruz, s/n°; parte - Alto Biguaçú - Biguaçú/SC; CEP 88.160-000, autorizada a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel, óleo diesel B. Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos de filial acima mencionada, à época de sua outorga. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação. RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO N o- 23, DE 19 DE JANEIRO DE 2016 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMEN- TO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foi conferida pelas Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004 e Portaria ANP n° 116, de 25 de maio de 2010, considerando o disposto na Resolução ANP n.º 58, de 17 de outubro de 2014, e tendo em vista o que consta do processo n.º 48610.003388/2015-33, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a filial inscrita no CNPJ n.° 01.799.935/0009-08, da empresa Raízen Mime Combustíveis S.A., situada na Rua Alvares Cabral, 1000 - Bloco D; sala 1 - Petrópolis - Passo Fundo/RS; CEP 99.050-070, autorizada a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel, óleo diesel B. Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos de filial acima mencionada, à época de sua outorga. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação. RUBENS CERQUEIRA FREITAS TA N Q U E (nº) DIÂMETRO (m) (m) VOLUME (m³) (classe) TA N Q U E (tipo) 1,91 5,40 15,00 II e III Horizontal 1,91 5,40 15,00 II e III Horizontal 1,91 5,40 15,00 II e III Horizontal AUTORIZAÇÃO N o- 25, DE 19 DE JANEIRO DE 2016 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMEN- TO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92 de 26 de maio de 2004 e Portaria ANP n.º 116 de 26 de maio de 2010, considerando o disposto na Resolução ANP n° 58 de 20 de Outubro de 2014, e tendo em vista o que consta do processo n.º 48610.004837/2015-61, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a filial da empresa Americanoil Distribuidora de Derivados de Petróleo Eireli, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.973.067/0004-18, situada na Rodovia BR 386, nº 850 - km 419 - Sala 0406-017-0016 - Bairro Polo Petroquímico, Município Triunfo/RS. CEP: 95.853-000, autorizada a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel, óleo diesel B e outros combustíveis automotivos. Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de distribuição acima mencionada, à época de sua outorga. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação. RUBENS CERQUEIRA FREITAS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE ADJUNTO Em 19 de janeiro de 2016 N o- 37 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMEN- TO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 116 de 26 de maio de 2010, e com base na Resolução ANP nº 18, de 27 de julho de 2006, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação a empresa ADAILTON GOES DOS REIS, CNPJ nº 01.507.921/0001- 08, conforme Processo nº 48610.014040/2011-48. N o- 38 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO ABASTECIMEN- TO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP n.° 92, de 26 de maio de 2004 e n° 116, de 26 de maio de 2010, e no que consta do processo n.º 48610.007913/2008-61, torna público, com base no art. 18 da Resolução ANP n° 42/2011, o cancelamento da autorização de operação de base de armazenamento de combustíveis líquidos ANP n° 537, de 05/12/2011, a pedido da interessada, Pantera Distribuidora de Combustíveis Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 01.759.142/0003-61. RUBENS CERQUEIRA FREITAS DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 7/2016 - SEDE - DF Fase de Concessão de Lavra Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 864.113/2003-ITAFÓS MINERAÇÃO S.A.- PORTARIA DE LAVRA Nº 051/2012 864.176/2004-ITAFÓS MINERAÇÃO S.A.- PORTARIA DE LAVRA Nº 115/2015 Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente:BANCO MODAL S/A- CPF ou CNPJ - DNPM 864.113/2003-ITAFÓS MINERAÇÃO S.A.-PORTARIA DE LAVRA N° 051/2012 Exequente:BANCO MODAL S/A- CPF ou CNPJ - DNPM 864.176/2004-ITAFÓS MINERAÇÃO S.A.-PORTARIA DE LAVRA N° 115/2015 RELAÇÃO N o- 1/2016 - PB Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL INTERINO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 624/2016-846.212/2015-COMERCIAL E AGRICOLA VA- LE DO PARAIBA LTDA- RELAÇÃO N o- 5/2016 - GO Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL INTERINO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 585/2016-860.968/2015-RIO GRANITO LTDA- 586/2016-860.970/2015-ABRAAO FRANCISCO PIRES- 587/2016-861.157/2015-AILTON ALMEIDA DE SOUZA- 588/2016-861.166/2015-BL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- 589/2016-861.185/2015-C. G. EMPREENDIMENTOS IMO- BILIARIOS LTDA ME- 590/2016-861.194/2015-SIMON PIRES DE ABREU- 591/2016-861.203/2015-ÍTALO GOUVEIA DE LIMA- 592/2016-861.252/2015-AVANILDO BERNARDES DA S I LVA - 593/2016-861.290/2015-RONEY QUEIROZ DE MATOS- 594/2016-861.445/2015-PEDRAS URTIGÃO IND E COM DE PRODUTOS MINERAIS LTDA- O DIRETOR-GERAL INTERINO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 595/2016-861.156/2014-TRIMINING MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA- 596/2016-860.715/2015-VMJ ABRÃO AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA- 597/2016-860.844/2015-CALCARIO URUAÇU LTDA- 598/2016-860.868/2015-GIOVANNA ENVASADORA DE ÁGUA MINERAL E REFRIGERANTES LTDA- 599/2016-860.889/2015-MSF MINERAÇÃO S.A.- 600/2016-861.181/2015-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA- 601/2016-861.188/2015-CARLOS FREDERICO DE PAU- LA LUCAS- 602/2016-861.212/2015-JOAQUIM FRANCISCO DE OLI- VEIRA CPM STONE ME- 603/2016-861.217/2015-REGINA CÉLIA SEIXO DE BRI- TO DE FLEURY- 604/2016-861.219/2015-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA.- 605/2016-861.220/2015-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA.- 606/2016-861.227/2015-LM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA EPP- 607/2016-861.230/2015-EDSON ANTONIO GOMES- 608/2016-861.249/2015-GRAVIMAR GRANITOS E MÁR- MORES LTDA ME- 609/2016-861.269/2015-XIXTO MINERAÇÃO INDÚS- TRIA E COMÉRCIO LTDA.- O DIRETOR-GERAL INTERINO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 610/2016-861.994/2012-ELBA CALCÁRIO LTDA.- 611/2016-861.036/2015-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 612/2016-861.037/2015-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 613/2016-861.039/2015-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 614/2016-861.144/2015-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- 615/2016-861.151/2015-FALCON METAIS LTDA- 616/2016-861.152/2015-FALCON METAIS LTDA- 617/2016-861.191/2015-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 618/2016-861.262/2015-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 619/2016-861.263/2015-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 620/2016-861.265/2015-MARCOS ANTONIO DE RESENDE- 621/2016-861.274/2015-PILAR DE GOIAS DESENVOLVI- MENTO MINERAL S.A.- 622/2016-861.298/2015-THIAGO NETO DE REZENDE- 623/2016-861.314/2015-RAIMUNDO VIANA DUTRA- Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º A GALPETRO COMÉRCIO DE ÓLEO COMBUS- TÍVEL LTDA., deverá encaminhar, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada da solicitação de renovação deste licenciamento protocolado junto ao órgão ambiental competente no prazo regulamentar, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua emissão, sob pena de revogação desta Autorização, após conclusão do respectivo processo legal instaurado para tal, assegurado o direito do contraditório e da ampla defesa. Art. 4º Fica sem efeito a Autorização ANP nº 478/2011, publicada no D.O.U. em 25/10/2011. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. RUBENS CERQUEIRA FREITAS