DESPACHO Nº 776, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 — página do DOU de 25/09/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019092500065 Seção 1 D ES P AC H O Relação Nº 68/2019 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Carlos Henrique Bomfim - 896017/18 - A.I. 133/19 Ceramica Porto Ltda - 896130/18 - A.I. 132/19 Edgley Andrade da Rocha - 896294/16 - A.I. 135/19, 896295/16 - A.I. 136/19 Mariana Pavimentação e Terraplenagem Ltda - 896133/17 - A.I. 134/19 Vitor Gama Soprani - 896082/18 - A.I. 131/19 RENATO MOTA DE OLIVEIRA Gerente D ES P AC H O Relação Nº 69/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Caximira Importação e Exportação Ltda - 896370/06 - Not.69/2019 - R$ 3.993,71 RENATO MOTA DE OLIVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL D ES P AC H O Relação Nº 118/2019 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: jk Minerais Ltda me Cpf/cnpj :03.774.946/0001-01 - Processo minerário: 810657/03 - Processo de cobrança: 910285/19 Valor: R$.18.604,44 RONALDO MOSSMANN Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS AUTORIZAÇÃO Nº 704, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 61, de 18 de março de 2015, e com base no disposto na Resolução ANP nº 22, de 11 de abril de 2014, concede os registros aos produtos discriminados a seguir: . Nº D ES P AC H O RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR CNPJ DO DETENTOR MARCA COMERCIAL . 411731 PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A. 03.613.421/0001- PETRONAS TUTELA AXLE 700 EHD 48600.200245/2018- 19117 . 411624 PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A. 03.613.421/0001- PETRONAS TUTELA AXLE 300 48600.200267/2018- 19221 . 407447 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A . 34.274.233/0001- LUBRAX LITHPLUS SM 48600.200907/2019- . 357500 TOTAL LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA. 71.770.689/0001- QUARTZ INEO FIRST 48600.201716/2019- 17282 . 355654 TOTAL LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA. 71.770.689/0001- QUARTZ 7000 SN 48600.201727/2019- 17412 . 361973 TOTAL LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA. 71.770.689/0001- QUARTZ INEO MC3 48600.201777/2019- 14331 . 399663 BMW DO BRASIL LTDA. 00.882.430/0001- BMW TWIN POWER TURBO LL01 FE 48600.201781/2019- 19671 . 399726 BMW DO BRASIL LTDA. 00.882.430/0001- MINI ORIGINAL ENGINE OIL LL01 FE 48600.201782/2019- 19670 . 399858 BMW DO BRASIL LTDA. 00.882.430/0001- BMW TWINPOWER TURBO LL04 48600.201784/2019- 16649 . 367331 TOTAL LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA. 71.770.689/0001- EVOLUTION RN-TECH 48600.201846/2019- 19640 . 356953 TOTAL LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA. 71.770.689/0001- EVOLUTION FULL TECH FE 48600.201878/2019- 14347 . 357017 TOTAL LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA. 71.770.689/0001- EVOLUTION RN-TECH FE 48600.201879/2019- 16618 . 360869 DAF CAMINHÕES BRASIL INDÚSTRIA LTDA. 13.114.506/0001- DAF PREMIUM 80W90 48600.201882/2019- 19626 . 355699 PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A. 03.613.421/0001- AMBRA SUPER GOLD CH-4 48600.201922/2019- 16746 . 366080 FALUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. 00.384.068/0001- 48600.201927/2019- 19636 . 356306 TEXSA DO BRASIL LTDA. 04.608.635/0001- TEXSA SUPREMA SL 40 48600.201932/2019- 18263 . 360882 DAF CAMINHÕES BRASIL INDÚSTRIA LTDA. 13.114.506/0001- DAF PREMIUM 48600.201936/2019- 19627 . 356530 TEXSA DO BRASIL LTDA. 04.608.635/0001- TEXSA GP SEMISSINTÉTICO SL 48600.201938/2019- 19616 . 356504 TEXSA DO BRASIL LTDA. 04.608.635/0001- TEXSA GP SEMISSINTÉTICO SL 48600.201940/2019- 19616 . 360965 ICONIC LUBRIFICANTES S.A. 05.524.572/0001- TARO ULTRA 70 48600.202033/2019- 19628 . 362391 ICONIC LUBRIFICANTES S.A. 05.524.572/0001- TARO ULTRA 100 48600.202034/2019- 19630 . 362411 ICONIC LUBRIFICANTES S.A. 05.524.572/0001- TARO ULTRA 140 48600.202035/2019- 19631 . 373844 YPF BRASIL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA . 03.972.433/0001- TURBO DX200 48600.202039/2019- 19651 . 367951 ICONIC LUBRIFICANTES S.A. 05.524.572/0001- IPIRANGA F1 MASTER SINTÉTICO SN 508 48600.202042/2019- 16353 . 367939 ICONIC LUBRIFICANTES S.A. 05.524.572/0001- TEXACO MULTIGEAR® EP-5 48600.202109/2019- 15559 CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO Nº 776, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP nº 18, de 27 de julho de 2006, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . POSTO DE ABASTECIMENTO LUZ DO ORIENTE MARICA LT DA 31.355.343/0001-00 48610.013060/2018-78 CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 777, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP nº 18, de 27 de julho de 2006, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 14.607.609/0007-23 48610.213716/2019-31 CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 778, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP nº 18, de 27 de julho de 2006, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . MARLIM AZUL COMERCIO E TRANSPORTE DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA 39.825.435/0021-54 48610.213108/2019-27 CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 779, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,com base na Resolução ANP n°51 de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu Art. 30, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . 001/GLP/SP0009250 A P DA CRUZ & CIA LTDA. ME. 45.893.914/0001-67 48610.010494/2006-82 . GLP/MA0201419 A ROBERTA D¿ECA SOUZA 11.622.567/0001-16 48610.012444/2010-16 . GLP/RS0208632 ADAM E PEREIRA COMERCIO DE GAS LTDA 12.966.960/0001-90 48610.008132/2011-99 . GLP/AM0224647 ADEILDO MAGALHAES DO NASCIMENTO 41368428215 18.925.361/0001-04 48610.002563/2014-94 . GLP/SP0245282 ADEMIR DA SILVA 10362253803 29.514.132/0001-13 48610.004132/2018-96 . GLP/PR0233940 ADERLI RABE MACHADO - ME 23.655.565/0001-02 48610.004093/2016-65 . GLP/RO0218520 ADILSON CAETANO 15.716.246/0001-31 48610.013822/2012-41 . GLP/RJ0214211 ADONIAS MOLINS DE SOUZA ME. 14.079.772/0001-75 48610.003527/2012-86 . GLP/MG0186112 AG LIQUIGAS LTDA - ME 10.496.093/0001-40 48610.006129/2010-50 . GLP/SP0241120 ALANDERSON SILVA PEDROSO 43026140805 27.730.740/0001-30 48610.008400/2017-68 . ALVARO PELEGRINI - ME 01.671.595/0001-70 48610.007801/2010-24 . GLP/GO0204397 AMORIM & JAIME LTDA 05.887.362/0001-60 48610.019091/2010-85 . 001/GLP/PA0007641 ANA MARTA N. PANTOJA - ME 07.648.824/0001-11 48610.005369/2006-51 . GLP/SE0217101 ANDRADE E CASTRO DISTRIBUIDORA LTDA EPP 15.240.858/0001-09 48610.010038/2012-81 . GLP/PB0203805 ANDRE DA COSTA ARAUJO 12.193.625/0001-04 48610.017257/2010-29 . ANTONIO GRACIANO GODIO ME 11.899.125/0001-11 48610.017601/2010-80 . GLP/GO0237443 ANTONIO RAIMUNDO LIMA BISPO 19.095.664/0001-00 48610.013702/2016-77 . GLP/RS0219530 ATELIER CAMPO NOVO LTDA 06.322.866/0001-03 48610.001490/2013-32 . 001/GLP/SP0010535 AURORA DE JESUS MARTINS BARBOSA ME 03.522.504/0001-60 48610.008189/2006-21 . GLP/PA0225193 AUTO POSTO JOVEM GALILEU EIRELI 03.267.956/0001-42 48610.012719/2013-64 . GLP/RN0184905 B B CAMARA COMERCIO DE GAS LTDA 11.350.548/0001-88 48610.004048/2010-15 . GLP/RS0228591 BALBINOT E SOARES COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LT DA 21.642.575/0001-88 48610.001504/2015-80 . BARROS ALMEIDA COMERCIO DE GAS LTDA - ME 22.423.414/0001-66 48610.008819/2015-58 . GLP/AM0207546 BARROSO E MARQUES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. 11.634.897/0001-21 48610.004848/2011-17 . GLPMG0304048 BRAULIO DA SILVA SANTOS 12726879616 29.607.524/0001-27 48610.008884/2018-26 . GLP/MA0185140 C. T. ROSA JUNIOR COMERCIO 08.546.936/0001-24 48610.004371/2010-99 . GLP/RN0217920 C&A DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME 15.003.638/0001-53 48610.012193/2012-31 . GLP/GO0237892 CARLA CAMILA DOS SANTOS 00908723121 25.084.912/0001-10 48610.015128/2016-91 . GLP/PE0241546 CARLOS DINIZ DE CARVALHO SOUZA - ME 27.167.875/0001-39 48610.009500/2017-10 . GLP/MG0214356 CASSANI & FRANCO LTDA. 22.150.387/0001-03 48610.003868/2012-51 . GLP/AL0212512 CD COMERCIAL LTDA 14.230.712/0001-01 48610.016423/2011-51 . GLP/CE0240140 CESAR CARLOS FILINTO DA SILVA ME 10.593.601/0001-09 48610.006270/2017-29 . GLP/CE0235081 CICERA ROBERTA SALES NOBREGA 00601927397 22.941.425/0001-38 48610.007374/2016-70 . GLP/PR0242099 CINTIA CAROLINA KLEIN POLONIO 27.902.752/0001-02 48610.011140/2017-16 . GLP/SP0239128 CLAUDENILSON ALVES DE ARAUJO 13309141802 23.522.883/0001-03 48610.003292/2017-37 . GLP/SP0240988 CLAUDINEI BEZERRA 23121446894 26.172.845/0001-58 48610.008213/2017-84 . GLPPE0310717 CLAUDIO ROBERTO BATISTA DE LUCENA 08.931.491/0001-04 48610.012311/2018-05 . GLP/RS0202200 CLECI XAVIER LIMA DE CARVALHO - ME 11.779.330/0001-43 48610.014101/2010-96 . 001/GLP/RS0006031 CLEIDE PEDRON 04.351.729/0001-63 48610.000841/2006-69 . GLP/MT0242728 CLEIDSON DIAS PEREIRA 01620638142 28.238.785/0001-54 48610.012761/2017-17 . GLP/SP0231696 CLEONAÇO GUEDES DA SILVA 0583000938 21.835.394/0001-78 48610.006451/2015-93 . 001/GLP/RS0007862 CLEUSA MARIA GRALA FREITAS 05.304.254/0001-17 48610.003268/2006-45 . COMERCIAL DE GAS VALE DO SOL LTDA 02.325.414/0005-40 48610.006589/2012-40 . GLP/PA0183800 COMERCIAL MARTINS LTDA - EPP 10.339.336/0001-37 48610.002332/2010-57 . GLP/MG0237764 COMERCIAL PDV LTDA ME 09.450.845/0001-53 48610.014560/2016-65 . 001/GLP/RS0020856 COMERCIAL SAGGIN LTDA. 98.338.619/0001-05 48610.004748/2008-95 . GLP/SC0228813 COMERCIO DE GAS CARDOSO LTDA - ME 21.462.952/0001-05 48610.002268/2015-19 . CRISTIANO CRUZ BARBOSA 28644205897 26.465.051/0001-82 48610.000996/2017-58 . GLP/MS0203614 CRUZ & PATROCINIO LTDA ME 12.231.669/0001-73 48610.017133/2010-43 . GLP/PR0208647 D M S DA SILVA & SILVA LTDA - ME 02.158.729/0001-16 48610.008390/2011-75 . 001/GLP/RS0012035 DANIEL JAHN GÁS 08.140.091/0001-72 48610.001859/2007-69 . 001/GLP/SP0000535 DAROS AMARAL & MOURA LTDA - EPP 05.908.552/0001-16 48610.003450/2004-34