PORTARIA ANM Nº 1.091, DE 26 DE JULHO DE 2022 — página do DOU de 27/07/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022072700067 Seção 1 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS SERVIÇO REGIONAL DE ARRECADAÇÃO 4 (BA, SE, AL) D ES P AC H O Relação nº 417/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa- (TAH)/(6.50) Arilton Sales Nobre - 871139/17 Helmo Bagdá Gama - 870397/19 Italo Miranda Mourão - 870374/19, 870375/19 Jose de Souza Barros - 870351/19 Miravaldo Souza Siquara - 870361/19 Rogerio Andrade Dos Santos - 870359/19 Rui Conceição Santos Araújo - 870353/19 Sm5 Participações LTDA. - 870943/18 JOSÉ ROMILDO FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Chefe de Serviço SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS PORTARIA ANM Nº 1.091, DE 26 DE JULHO DE 2022 Altera a Portaria ANM nº 1.056, de 30 de junho de 2022, que subdelegou competências do Superintendente de Outorga de Títulos Minerários da Agência Nacional de Mineração aos Gerentes das Unidades Administrativas Regionais. O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições regimentais dispostas no Parágrafo único do Art. 93 da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, e suas alterações; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 48051.003390/2022-14, resolve: Art. 1º O artigo 1º da Portaria ANM nº 1.056, de 30 de junho de 2022, publicada no DOU de 1º de julho de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ............................................... I - ............................................... c) revogado; II - .......................................................... d) revogado; h) indeferir o requerimento de Concessão de Lavra das substâncias minerais de que trata o art. 1º da Lei nº 6.567 de 24 de setembro de 1978 c/c art. 2º, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; III -........................................................... f) revogado; g) revogado; IV ............................................................ a) decidir sobre o requerimento e outorga do título de Registro de Licença em todas as suas etapas; e) - revogado; V -............................................................. a) a) decidir sobre o e outorga requerimento do título de Permissão de Lavra Garimpeira em todas as suas etapas; VI - ............................................................ a) decidir sobre o requerimento e outorga do título de Registro de Extração em todas as suas etapas; Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 514, DE 26 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.212647/2020-82. resolve: Autorizar a empresa GAS PONTO COM DISTRIBUIDORA DE GAS S.A., a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP n.º 366, de 21 de junho de 2010. . CNPJ . 06.188.764/0001-39 . 06.188.764/0002-10 RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 515, DE 26 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei 9.478, de 06 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP 49, de 30/11/2016, e considerando o que consta no Processo nº 48610.217237/2022- 90, resolve: autorizar a filial da empresa SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - CNPJ 19.791.896/0163-68, a exercer a atividade de Distribuidor de GLP envasado e a granel. RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 516, DE 26 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei 9.478, de 06 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP 49, de 30/11/2016, e considerando o que consta no Processo 48610.217318/2022-90, resolve: autorizar a filial da empresa SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - CNPJ 19.791.896/0162-87, a exercer a atividade de Distribuidor de GLP envasado e a granel. RUBENS CERQUEIRA FREITAS DESPACHO SDL-ANP Nº 1.010, DE 26 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777/2019, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu Art. 18, parágrafo 1º inciso III, e o que consta do processo nº 48610.211958/2020-24, torna público o cancelamento das Autorizações ANP nº 339, de 7 de junho de 2010 e ANP nº 6, de 6 de janeiro de 2006, por requerimento da sociedade TECNISUB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ nº 02.846.684/0001-72. RUBENS CERQUEIRA FREITAS DESPACHO SDL-ANP Nº 1.011, DE 26 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu Art. 18, parágrafo 2º, inciso III e o que consta do processo nº 48610.211238/2020-69, torna pública as revogações das Autorizações SDL-ANP n° 290/2016, nº 601/2016, n° 39/2017 e n° 362/2017 outorgadas à sociedade AEGEAN PETRÓLEO LTDA - CNPJ nº 23.170.758/0001- 73. RUBENS CERQUEIRA FREITAS DESPACHO SDL-ANP Nº 1.012, DE 26 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777/2019, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu Art. 18, parágrafo 1º inciso III, e o que consta do processo nº 48610.212252/2020-80, torna público o cancelamento da autorização ANP nº 77, de 11 de abril de 2003, por requerimento da sociedade RACE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ nº 01.676.801/0001- 34. RUBENS CERQUEIRA FREITAS DESPACHO SDL-ANP Nº 1.013, DE 26 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 49, de 30/11/2016, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu Art. 46, inciso I, alínea c e o que consta do processo nº 48610.217964/2022-57, torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) ANP nº 319, de 26/04/2018, por requerimento do agente autorizado COMPANHIA ULTRAGAZ S A, CNPJ nº 61.602.199/0065-87, para o exercício da atividade de distribuidor de GLP. RUBENS CERQUEIRA FREITAS DESPACHO SDL-ANP Nº 1.014, DE 26 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu Art. 18, parágrafo 1°, inciso III e o que consta do processo nº 48610.218345/2022-80, torna público o cancelamento da autorização ANP nº 459, de 07/07/2020, por requerimento do agente autorizado NOVA MQB INDUSTRIA QUIMICA S/A, CNPJ nº 33.812.969/0001-16, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior. RUBENS CERQUEIRA FREITAS DESPACHO SDL-ANP Nº 1.015, DE 26 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/MS0228557 ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS CASSILANDIA LTDA 46.172.876/0001-16 48610.217278/2022-86 . PR/PA0228498 AUTO POSTO ANANINDEUA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 31.044.791/0001-85 48610.217796/2022-08 . PR/SP0228556 AUTO POSTO LABEL LTDA 46.294.578/0001-07 48610.217363/2022-44 . PR/PR0228496 MMC AUTO POSTO LTDA 42.388.927/0001-90 48610.217903/2022-90 . PR/RS0228476 MP POSTOS E LOGISTICA LTDA 23.448.964/0009-50 48610.214381/2022-74 . PR/MG0228497 PETROL COMBUSTIVEIS RANCHO GLORIA LTDA 34.185.949/0001-25 48610.217925/2022-50 . PR/RJ0228536 POSTO DE COMBUSTIVEIS SANTO ALEIXO LTDA 45.926.050/0001-32 48610.217838/2022-01 . PR/TO0228559 POSTO GOIANO LIMITADA 01.792.981/0001-10 48610.217238/2022-34 . PR/MT0228516 POSTO R & B LTDA 44.762.336/0001-67 48610.217839/2022-47 . PR/PA0228558 POSTO REI DAS SELVAS LTDA 04.707.212/0001-64 48610.217862/2022-31 . PR/MG0228537 POSTOS GERALDINHO LTDA 19.903.770/0002-53 48610.217531/2022-00 ADRIANA NICKEL LOURENÇO