Página do DOU de 03/02/2026 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026020300176 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS D ES P AC H O Relação nº 31/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 864.174/2010-VIVALDO GAUNDENCIO- DOU de 05/07/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado.(2874) 831.808/2017-R & D PROJETOS, MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- DOU de 29/12/2025 810.358/2021-RICARDO LUIZ MONTEIRO BRASIL- DOU de 29/12/2025 ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente D ES P AC H O Relação nº 34/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 832.822/2023-VERDEBRAZ, MINERACAO E SUSTENTABILIDADE LTDA-AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868. Fase de Requerimento de Pesquisa Despacho publicado(156) 831.357/2015-BRAZMINE MINERACAO, COMERCIO & INDUSTRIA LTDA- AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868. 830.357/2015-BRAZMINE MINERACAO, COMERCIO & INDUSTRIA LTDA-AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636- 39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868. 832.368/2014-BRAZMINE MINERACAO, COMERCIO & INDUSTRIA LTDA- AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868. 831.848/2014-BRAZMINE MINERACAO, COMERCIO & INDUSTRIA LTDA- AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868. 832.172/2009-BRAZMINE MINERACAO, COMERCIO & INDUSTRIA LTDA- AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868. 834.261/2008-BRAZMINE MINERACAO, COMERCIO & INDUSTRIA LTDA- AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868. 830.607/2018-BRAZMINCO LTDA-AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636- 39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868. 834.241/2012-BRAZMINCO LTDA-AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636- 39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868. 832.320/2012-BRAZMINCO LTDA-AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636- 39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868. 834.358/2010-BRAZMINCO LTDA-AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636- 39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868. 834.548/2007-BRAZMINCO LTDA-AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636- 39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868. 833.641/2007-BRAZMINCO LTDA-AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636- 39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868. 833.636/2007-BRAZMINCO LTDA-AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636- 39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868. 833.646/2012-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA- AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868. 833.511/2012-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA- AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868. 832.978/2012-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA- AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868. 831.109/2012-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA- AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868. 830.690/2009-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636- 39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868. 830.689/2009-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA- AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868. 834.838/2008-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA- AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868. 832.934/2007-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA- AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868. 831.496/2012-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA- AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868. 831.942/2003-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA- AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868. 837.859/1994-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA- AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868. 831.194/2024-MINERACAO CALFENIX LTDA-AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636- 39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868. 831.495/2018-MINERACAO CALFENIX LTDA-AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.