DESPACHO SBQ-ANP Nº 299, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — página do DOU de 27/02/2026

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026022700059 Seção 1 GERÊNCIA DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS COORDENAÇÃO DE BARRAGENS EM CONSTRUÇÃO E A MONTANTE D ES P AC H O Relação nº 6/2026 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM B1-AUXILIAR-MINA TICO-TICO-CIA DE MINERAÇÃO SERRA DA FAROFA-931.798/2011-OF. N°4941/2026/CORBCM/ANM (ARRENDATÁRIO: MINERAÇ ÃO MORRO DO IPÊ S.A) BARRAGEM SUL-MMX CORUMBÁ MINERAÇÃO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL-004.084/1958-OF. N°4400/2026/CORBCM/ANM YARA BARBOSA FRANCO Coordenadora AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DESPACHO SBQ-ANP Nº 299, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e na Resolução ANP nº 859, de 6 de dezembro de 2021, e considerando o que consta do Processo nº 48600.201051/2025-81 concede o credenciamento como empresa de inspeção da qualidade à empresa SGS DO BRASIL LTDA. - UNIDADE SÂO LUÍS, CNPJ 33.182.809/0065-03, para os produtos, ensaios e respectivas normas descritos a seguir: . .Produto .Ensaio .Norma . Biodiesel .Aspecto .Visual . .Massa Específica a 20ºC .ASTM D4052 . . .Teor de água .ASTM D6304 . Diesel Verde .Massa Específica a 20ºC .ASTM D4052 . .Destilação .ASTM D86 . .Ponto de Fulgor .ASTM D93 . .Teor de Enxofre .ASTM D7220 . .Teor de Água .ASTM D6304 . . .Contaminação Total .EN 12662 . Etanol Combustível .Aspecto .Visual . .Cor .Visual . .Massa Específica a 20ºC .NBR 15639 . .Teor Alcoólico .NBR 15639 . .Teor de Hidrocarbonetos .NBR 13993 . .Acidez Total .NBR 9866 . .Condutividade Elétrica .NBR 10547 . .Teor de Água .ASTM E1064 . . .pH .NBR 10891 . Gasolina Automotiva .Aspecto .ASTM D4176 . .Cor .Visual . .Massa Específica .ASTM D4052 . .Destilação .ASTM D86 . .Teor de Enxofre .ASTM D7220 . . .Pressão de Vapor a 37,8ºC .ASTM D4953 . Óleo Diesel Marítimo .Aspecto .Visual . .Enxofre Total .ASTM D4294 . .Massa Específica a 20 °C .ASTM D4052 . .Ponto de Fulgor .ASTM D93 . .Índice de Cetano .ASTM D4737 . . .Cor ASTM .ASTM D1500 . Óleo Diesel .Aspecto .ASTM D4176 . .Cor ASTM .ASTM D1500 . .Massa Específica a 20 °C .ASTM D4052 . .Destilação .ASTM D86 . .Ponto de Fulgor .ASTM D93 . .Enxofre Total .ASTM D7220/ ASTM D4294 . .Teor de Água .ASTM D6304 . .Condutividade Elétrica .ASTM D2624 . . .Contaminação Total .EN 12662 . Óleo Combustível .Ponto de Fulgor .ASTM D93 . . .Massa específica a 20ºC .ASTM D4052 CRISTIANE ZULIVIA DE ANDRADE MONTEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL DESPACHO SSO-ANP Nº 297, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no Processo nº 48610.202149/2026-17, resolve: Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Executivo do campo de Ilha de Bimbarra, bacia do Espírito Santo (Contrato de concessão nº 48000.003657/97-89), a ser executado pela empresa 3R BAHIA S.A., nos termos do Parecer nº 13/2026/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ-e, de 20/02/2026 (SEI nº 5703440). RAFAEL DUARTE NEVES DESPACHO SSO-ANP Nº 298, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no Processo nº 48610.218758/2019-69, resolve: Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Executivo do campo de Rio São Mateus Oeste, bacia do Espírito Santo (Contrato de concessão nº 48610.007984/2004), a ser executado pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, nos termos do Parecer nº 12/2026/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ-e, de 23 de fevereiro de 2026 (SEI nº 5678785). RAFAEL DUARTE NEVES DESPACHO SSO-ANP Nº 300, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no Processo nº 48610.225711/2024-19, resolve: Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Executivo da Plataforma P-25, localizada no campo de Albacora, bacia de Campos (Contrato de concessão nº 48000.003703/97-02), a ser executado pela empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, nos termos do Parecer nº 17/2026/SSO-CRDP-CDES/SSO/ANP-RJ, de 25 de fevereiro de 2026 (SEI nº 5737819). DANIELA GONI COELHO DESPACHO SSO-ANP Nº 301, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265/2020, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no Processo nº 48610.220318/2024-39, resolve: Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Conceitual dos Sistemas Submarinos Desassociados de PCH-1 e PCH-2, localizados nos campos de Bagre e Cherne, bacia de Campos (Contratos de concessão nº 48000.003726/97-08 e 48000.003727/97-62), a ser executado pela empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, nos termos do Parecer nº 15/2026/SSO-CRDP-CDES/SSO/ANP-RJ, de 25 de fevereiro de 2026 (SEI nº 5718263). DANIELA GONI COELHO SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.200736/2026-71, resolve: autorizar a empresa LWART SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A., CNPJ nº 46.201.083/0033-65, a operar a instalação de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado localizada a Avenida Irmã Dulce 761, Área 2, Malhada da Areia, Juazeiro/BA, 48909-571 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): - 09:26:42,803; -40:30:22,543 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 120,00 m³. . .TQ .Ø (m) .Comp. (m) .Capacidade (m³) .Classe .Tipo . .1A .2,54 .6,00 .30,00 .IIIB .Horizontal aéreo compartimentado . .1B .2,54 .6,00 .30,00 .IIIB .Horizontal aéreo compartimentado . .2A .2,54 .6,00 .30,00 .IIIB .Horizontal aéreo compartimentado . .2B .2,54 .6,00 .30,00 .IIIB .Horizontal aéreo compartimentado DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 292, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo .AUTO POSTO LAJEADO LTDA .53.261.757/0001-03 .48610.203577/2026-67 . .PR/PR0252179 .J J DE SOUZA LTDA .44.137.811/0001-04 .48610.218696/2025-33 . .PR/PA0252176 .MOTA & MOTA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA .53.060.736/0001-11 .48610.202819/2026-03 . .PR/PI0252180 .PH DE SA PETROLEO LTDA .61.489.735/0001-15 .48610.201541/2026-49 .POSTO DE COMBUSTIVEIS HRCS LTDA .54.285.875/0001-06 .48610.202693/2026-69 . .PR/GO0252175 .POSTO FLEX TRINDADE LTDA .57.130.993/0001-33 .48610.202142/2026-03 . .PR/SC0252174 .REDE DE POSTOS M7 LTDA. .00.109.576/0006-04 .48610.203971/2026-03 BRUNO VALLE DE MOURA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E PILHAS DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 5/2026 Fase de Lavra Garimpeira Despacho publicado - BARRAGENS:(2748) Barragem Santa Maria - 867.005/2010 - JOSE MARIA OTAVIO MARTINS DUARTE - Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 (trinta) dias - AI 4126/2021 (PAS 48068.966725/2021-47) Barragem T03 - 866.015/2013 - EULER OLIVEIRA COELHO - Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 (trinta) dias - AI 946/2021 (PAS 48068.966879/2023-09) GISELE DUQUE BERNARDES DE SOUSA Superintendente Substituta