EDITAL DE LICENCIAMENTO 10/2013 — página do DOU de 11/11/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n EDITAL DE LICENCIAMENTO 10/2013 Fase de Licenciamento O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1343) 815.520/1999; 815.373/2000; 815.535/2011 RICARDO MOREIRA PEÇANHA EDITAL N o- 11 / 2 0 1 3 Fase de Registro de Extração O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1347) 815.495/2003; 815.360/2007 RICARDO MOREIRA PEÇANHA EDITAL N o- 12/2013 Fase de Requerimento de Lavra O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 32 do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1664) 815.702/2004-Coríndon-Reserva Medida: 2,419 toneladas- Área: 47,01 ha RICARDO MOREIRA PEÇANHA EDITAL N o- 13/2013 Fase de Requerimento de Lavra O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 32 do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1664) 810.461/1979-Areia-Reserva Medida: 351.397 t, Reserva Indicada: 532.800 t e Reserva Inferida: 146.000 t- Área: 283 ha RICARDO MOREIRA PEÇANHA EDITAL N o- 14/2013 Fase de Disponibilidade O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802) 300.842/2009 - Processo Original 815.577/2004 300.994/2009 - Processo Original 815.527/2005 300.263/2010 - Processo Original 815.078/1998 301.073/2010 - Processo Original 815.797/1987 301.242/2010 - Processo Original 815.095/2002 301.111/2011 - Processo Original 815.594/2003 300.208/2012 - Processo Original 815.884/2007 300.476/2012 - Processo Original 815.620/2006 300.519/2012 - Processo Original 815.259/2008 300.636/2012 - Processo Original 815.073/2002 300.963/2012 - Processo Original 815.098/2008 RICARDO MOREIRA PEÇANHA GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º do Processo: 55000.002099/2013-07. Partícipes: Ministério do Desenvolvimento Agrário, CNPJ nº 01.612.452/0001-97, representado pelo Ministro, o Sr. Gilberto José Spier Vargas, CPF: 279.057.990-34 e o Estado do Ceará, CNPJ nº 07.954.480/0001-79, representado pelo Governador o Sr. Cid Ferreria Gomes, CPF: 209.120.133-20. Objeto: Articulação institucional para a execução das ações que compõem o Plano Safra da Agricultura Familiar 2013/2014. Vigência: vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses. Data de assinatura: 12/07/2013. EXTRATOS DE PERMISSÃO DE USO a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiária: a empresa Torri & Torri LTDA - ME; inscrita no CNPJ nº 14.789.447/0001-04; c) Nº do Procedimento Administrativo: 55000.002874/2013-16; d) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; e) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Gilberto José Spier Vargas, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiária: Márcia Antônia da Cruz; inscrita no CPF nº 096.453.586-63; c) Nº do Procedimento Administrativo: 55000.002486/2013-35; d) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; e) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Gilberto José Spier Vargas, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiária: Cooperativa Agropecuária de São Sebastião - Copas, inscrita no CNPJ nº 38.016.507/0001-06; c) Nº do Procedimento Administrativo: 55000.002754/2013-19; d) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; e) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Gilberto José Spier Vargas, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiária: Cooperativa dos Aquicultores de Águas Continentais - COOPECON; inscrita no CNPJ nº 13.233.030/0001-90; c) Nº do Procedimento Administrativo: 55000.001457/2013-56; d) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; e) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Gilberto José Spier Vargas, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiário: Zenith Rosa Lucas Fontes; inscrito no CPF nº 552.047.087-15; c) Nº do Procedimento Administrativo: 55000.002872/2013-27 d) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; e) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Gilberto José Spier Vargas, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiária: Associação dos Produtores de Agricultura e Pecuária Orgânica de São Miguel do Iguaçu - APROSMI; inscrita no CNPJ nº 04.950.967/0001- 95; c) Nº do Procedimento Administrativo: 55000.002873/2013-71; d) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; e) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Gilberto José Spier Vargas, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Ti t u l a r. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiária: a empresa Indústria e Comércio de Laticínios Moccelin LTDA; inscrita no CNPJ nº 11.445.065/0001-67; c) Nº do Procedimento Administrativo: 55000.003857/2012-15; d) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; e) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Gilberto José Spier Vargas, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiária: Cooperativa Agroindustrial de Produtores de Corumbataí do Sul e Região - Coaprocor; inscrita no CNPJ nº 10.956.576/0001-80; c) Nº do Procedimento Administrativo:55000.002617/2013-84; d) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; e) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Gilberto José Spier Vargas, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiária: Cooperativa de Produtores Rurais de Agricultura Familiar - COPER- FAM; inscrita no CNPJ nº 16.742.448/0001-10; c) Nº do Procedimento Administrativo: 55000.002763/2013-18; d) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; e) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Gilberto José Spier Vargas, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiário: Eduardo José de Melo; inscrito no CPF nº 127.977.746-04; c) Nº do Procedimento Administrativo: 55000.002871/2013-82; d) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; e) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Gilberto José Spier Vargas, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiário: Julio César Sathler Furtado; inscrito no CPF nº 578.165.066-00; c) Nº do Procedimento Administrativo:55000.002875/2013-61; d) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; e) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Gilberto José Spier Vargas, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA UNIDADE AVANÇADA EM ALTAMIRA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N o- 1/2013 Processo n. 54101.000224/2013-35 Projetos de Assentamento Grotão da Onça, Pilão Poente e Pilão Poente II e III. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei n. 1.110 de 09 de julho de 1970, CNPJ n. 00.375.972/0001-60, com sede no setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento em Brasília - Distrito Federal - através da Unidade Avançada de Altamira, situada na Travessa Dez de Novembro, n. 345 - Centro, CEP 68.371-425, Altamira/PA, inscrita no CNPJ n. 00.375.972/0027-08, com fundamento no Artigo 24, inciso XXX, da Lei 8.666/93, Lei n. 12.188 de 11 de janeiro de 2010, Decreto 7.215 de 15 de junho de 2010, Portaria MDA n. 35 de 16 de junho de 2010, Portaria MDA n. 51 de 9 de outubro de 2009 e na Portaria INCRA/P/ n. 581 de 20 de setembro de 2010, torna público a presente Chamada que tem como objeto a seleção de entidade executora para prestar serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER) para famílias de Projetos de Assentamento sob a gestão do Posto Avançado do INCRA em Anapu, integrantes dos Lotes 1 e 2, conforme especificações constantes no Edital de Chamada Pública n. 01/2013 e seus Anexos. Lote 1: PA Grotão da Onça (266 unidades familiares beneficiárias), PA Pilão Poente (250 unidades familiares beneficiárias) e PA Pilão Poente III (431 unidades familiares beneficiárias), com valor total de R$ 1.709.257,58 (um milhão e setecentos e nove mil e duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e oito centavos); e Lote 2: PA Pilão Poente II (719 unidades familiares beneficiárias), com valor de R$ 1.429.839,12 (um milhão e quatrocentos e vinte e nove mil e oitocentos e trinta e nove reais e doze centavos). O edital completo está disponível no Posto Avançado de Anapu a partir do dia 11/11/2013, ou no portal do INCRA na internet http://www.incra.gov.br, no link ATER - Chamada Pública, GT Anapu. Prazo para apresentação de propostas: 11/11/2013 a 11/12/2012, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min, no Posto Avançado do INCRA em Anapu. Maiores informações pelos telefones (91) 3694 1761 ou (91) 9282-0324, ou ainda pelo e-mail: fagner.vic e n t e @ s t a . i n c r a . g o v. b r. ERIKA GALVANI BORGES Diretora de Programas DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS DIVISÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 34400/2013 UASG 373083 Nº Processo: 54000000627201151. PREGÃO SISPP Nº 13/2012. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E RE- FORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 51536795000198. Contratado : SANTIAGO & CINTRA IMPORTACAO E -EXPORTACAO LTDA. Objeto: Aquisição de receptores de sinais do GNSS, geodésico e de dupla frequencia. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 08/11/2013 a 07/11/2014. Valor Total: R$1.488.000,00. Data de Assinatura: 08/11/2013. (SICON - 08/11/2013) 373083-37201-2013NE800322 Ministério do Desenvolvimento Agrário .