Processo minerário
001.584/2017
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 26/02/2018 e 26/03/2020. Estado: Tocantins. Órgãos: Superintendência em Tocantins e Gerência Regional Tipo IV no Estado de Tocantins.
- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Tocantins · p. 112
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Tocantins
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Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)
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