Processo minerário
002.904/1945
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 06/01/2016 e 28/09/2026. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Despacho Relação nº 532/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência de PFM AT - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°43676/2026/UAPM-MG/ANM
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°43593/2026/UAPM-MG/ANM
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- Seção 1
Relação nº 287/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra (437)
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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