Processo minerário

003.930/1944

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 13/10/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 574/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°48289/2026/UAPC-MG/ANM (Ofício gerado no sistema SEI ) e OF. Nº 48286/2026/UAPC-MG/ANM (Ofício gerado no sistema SEI )

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2. 29/05/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 295/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°20375/2026/UAPC-MG/ANM

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3. 05/05/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 80

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4. 21/12/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 266/2015-FISC-DNPM/MG

   • Nega provimento a defesa apresentada (476)

   • Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência (1104)

     OF. N°2212/2016-FISC/DNPM/MG

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5. 25/11/2016 Seção 1

   Relação nº 677/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias (1693)

     AI N°1572 e 1573/2016-FISC-MG

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6. 20/10/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 01/07/2015 Seção 1

   Página 59 do DOU de 01/07/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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