Processo minerário

009.180/1957

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 03/06/2025 Seção 1

   Relação nº 282/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 4306/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932546/2022-46 ; AI Nº 4307/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932547/2022-91

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2. 05/09/2024 Seção 1

   Relação nº 436/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

     OF. N°31504/2023/DIOUT-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°31505/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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3. 06/06/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 167

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4. 13/04/2021 Seção 1

   Relação nº 91/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

     OF. N°9158/2021/DFMNM-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°9159/2021/DFMNM-MG/GER-MG

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