Processo minerário

833.690/1993

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/05/2025 Seção 1

   Relação nº 279/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 4290/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932522/2022-97 ; AI Nº 4291/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm:48054.932523/2022-31

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2. 06/06/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 167

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3. 20/12/2021 Seção 1

   Relação nº 325/2021 · Agência Nacional de Mineração

   • declara a caducidade da(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra: (2135)

     PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 470/2021 - declara caducidade da PORTARIA DE LAVRA Nº 170, DOU de 24/05/1999

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4. 13/04/2021 Seção 1

   Relação nº 91/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

     OF. N°9161/2021/DFMNM-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°9162/2021/DFMNM-MG/GER-MG

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5. 31/01/2017 Seção 1

   Relação nº 49/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (1713)

     AI N°177;178;179;180 e 181/2014-FISC

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6. 19/02/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 24/08/2012 Seção 1

   Página 81 do DOU de 24/08/2012 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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8. 24/08/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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