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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

162.182/1937

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Resumo

1 publicação no Diário Oficial da União, em 09/01/2026. Estado: Santa Catarina. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina.

  1. Seção 1

    Relação nº 5/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

    • Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de direitos da concessão de lavra ANM (2197)

      Cessionário:Santa Bárbara Comércio de Carvão e Derivados Ltda-22.932.516/0001-07

    Ver no ato → Ver no DOU oficial (abre em nova aba)

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