Processo minerário
800.005/2016
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/03/2016 e 23/11/2016. Estado: Ceará. Órgão: SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ.
- Seção 3
EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 23/2016
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 102/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
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Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008 (1282)
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- Seção 1
Relação nº 32/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)
OF. N°242/2016
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