Processo minerário

800.049/2014

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 18/05/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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2. 28/04/2017 Seção 1

   Relação nº 50/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

   • Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

     A.I. 87/17

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3. 09/10/2015 Seção 1

   Relação nº 147/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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4. 18/08/2015 Seção 1

   Relação nº 11 8 / 2 0 1 5 · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 210/15

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5. 10/10/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 28/08/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 06/05/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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