Processo minerário

800.087/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 13/08/2024 Seção 1

   Relação nº 65/2024 · Agência Nacional de Mineração

   • Nega provimento ao recurso interposto (187)

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2. 20/12/2022 Seção 1

   Relação nº 32/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Nega provimento ao recurso interposto (187)

   • Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência (122)

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3. 10/02/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 11/2020 · Gerência Regional Tipo IV no Estado do Ceará

   • Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência

     OF. N°70/2019

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4. 13/12/2019 Seção 1

   Despacho Relação nº 130/2019 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°70/2019

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