Processo minerário

800.135/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 07/10/2025 Seção 1

   Relação nº 94/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)

     Registro de Licença N° 49/2022 - ANM/CE - Vencimento em 22/05/2026.

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2. 29/07/2022 Seção 1

   Relação nº 66/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença N° 49/2022-ANM/CE - Vencimento em 20/07/2023.

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