Processo minerário

800.522/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/07/2022 Seção 1

   Relação nº 66/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença N° 46/2022-ANM/CE - Vencimento em 03/05/2031.

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2. 24/03/2022 Seção 1

   Relação nº 25/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°12095/2022/SEFAM-CE/ANM.

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3. 14/02/2022 Seção 1

   Relação nº 11/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°5679/2022/SEFAM-CE/ANM.

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