Processo minerário

800.154/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 06/09/2024 Seção 1

   Relação nº 58/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa (640)

     AI N°7127/2022

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2. 29/03/2023 Seção 1

   Relação nº 21/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°7127/2022

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3. 26/12/2022 Seção 1

   Relação nº 114/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°7127/2022/SEFIS-CE/ANM

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4. 05/05/2016 Seção 1

   RELAÇÃO Nº 60/2016

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