Processo minerário

800.147/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/09/2024 Seção 1

   Relação nº 376/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.132/2024 - R$ 4.682,23

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2. 29/03/2023 Seção 1

   Relação nº 21/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°7126/2022

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3. 26/12/2022 Seção 1

   Relação nº 114/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°7126/2022/SEFIS-CE/ANM

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4. 10/02/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo IV no Estado do Ceará · p. 113

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5. 10/02/2020 Seção 1

   Página 113 do DOU de 10/02/2020 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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6. 09/02/2018 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Ceará

   • Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)

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7. 04/12/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 57

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8. 05/05/2016 Seção 1

   RELAÇÃO Nº 60/2016

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