Processo minerário
800.156/2014
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
EXTRATO DA ATA DA 423a REUNIÃO — página do DOU de 14/07/2014
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Página do DOU de 13/01/2015 — Seção 1
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 24/02/2015
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Página do DOU de 17/10/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 14/04/2022 — Seção 1
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ALVARÁ Nº 7919/2024 - Destacado do Processo 831.993/2021 - ALVARÁ Nº 418/2022 - — página do DOU de 04/10/2024
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 04/03/2026 — Seção 1
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