Processo minerário

800.283/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/12/2022 Seção 1

   Relação nº 662/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

     48065.900415/2021-90 6135/2021 CE

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
2. 02/12/2022 Seção 1

   Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 202

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
3. 18/10/2022 Seção 1

   Relação nº 43/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
4. 04/11/2021 Seção 1

   Relação nº 79/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 6135/21

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
5. 06/05/2020 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 72

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)