Processo minerário

806.044/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 06/03/2024 Seção 1

   Relação nº 27/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48078.906033/2023-92

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2. 04/08/2023 Seção 1

   Relação nº 230/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.9/2023 - R$ 10.326,37

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3. 04/08/2023 Seção 1

   Relação nº 239/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.8/2023 - R$ 5.479,16

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4. 05/12/2022 Seção 1

   Relação nº 662/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

     48078.906074/2022-06 4881/2022 MA

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5. 02/12/2022 Seção 1

   Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 202

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6. 22/08/2022 Seção 1

   Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 213

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7. 18/07/2022 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas · p. 69 (ato 1 de 2 nesta data)

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8. 18/07/2022 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas · p. 69 (ato 2 de 2 nesta data)

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9. 18/07/2022 Seção 1

   Página 69 do DOU de 18/07/2022 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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10. 01/06/2022 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 415

    • Alvará de Pesquisa
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11. 04/02/2022 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 48

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12. 30/08/2021 Seção 1

    DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 156

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13. 17/09/2020 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 68

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