Processo minerário

846.183/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 24/04/2023 Seção 1

   Relação nº 99/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.4/2023 - R$ 3.368,28

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2. 24/04/2023 Seção 1

   Relação nº 87/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.5/2023 - R$ 9.976,15

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3. 05/12/2022 Seção 1

   Relação nº 662/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

     48071.946062/2022-76 4885/2022 PB

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4. 02/12/2022 Seção 1

   Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 202

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5. 22/08/2022 Seção 1

   Relação nº 76/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 4885/22

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6. 10/05/2022 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 105 (ato 1 de 2 nesta data)

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7. 10/05/2022 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 105 (ato 2 de 2 nesta data)

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8. 20/04/2022 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 50

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9. 24/02/2022 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 110

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10. 04/11/2021 Seção 1

    Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 320

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11. 26/10/2020 Seção 1

    Alvará nº 4.337, de 23 de OUTUBRO de 2020

    • Alvará de Pesquisa
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