Processo minerário
800.299/2020
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 31/12/2020 e 04/11/2022. Tipo de ato: Alvará de Pesquisa (1 ato). Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais e Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA).
- Seção 1
Relação nº 610/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)
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Multa aplicada-(TAH). Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
48065.900059/2022-95 4862/2022 CE
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- Seção 1
Relação nº 61/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)
-
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 4862/22
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- Seção 1
Alvará nº 5.621, de 30 de DEZEMBRO de 2020
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