Processo minerário
800.321/2010
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 13/07/2010 e 25/04/2023. Estado: Ceará. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ e Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará.
- Seção 1
Relação nº 26/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência (364)
OF. N°12375/2023/SEOUT-CE/ANM.-60 (sessenta) dias
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- Seção 1
Relação nº 68/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência (364)
OF. N°597/2017-180 dias
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- Seção 1
Relação nº 122/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias (1054)
OF. N°1422/2016
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- Seção 1
Página 51 do DOU de 06/05/2015 — Seção 1
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ · p. 172
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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