Processo minerário
800.350/2014
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 22/09/2014 e 20/12/2019. Estado: Ceará. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADO DO CEARÁ e outros 1.
- Seção 1
despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 168
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 162
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ · p. 90
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Relação nº 26/17 · SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADO DO CEARÁ
-
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 2/17
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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