Processo minerário

800.377/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 23/06/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 50/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência

     OF. N°24.448/2023

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2. 07/08/2023 Seção 1

   Relação nº 44/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°24448/2023/SEOUT-CE/ANM.

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3. 03/10/2017 Seção 1

   Relação nº 11 3 / 2 0 1 7 · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

   • Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação (730)

     Licenciamento N°29/2017 - Prazo: 05 ano(s)

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