Processo minerário
800.427/2025
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 21/07/2026 e 06/10/2026. Estado: Ceará. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará.
- Seção 1
Despacho Relação nº 85/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias
Prazo 30 dias OF. N°49706/2026
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- Seção 1
Despacho Relação nº 59/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Determina cumprimento de exigência de PFM - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°35874/2026
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Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Ofício nº: 35871/2026
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