Processo minerário

800.586/2025

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2 publicações no Diário Oficial da União, entre 21/07/2026 e 28/09/2026. Estado: Ceará. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará.

28/09/2026 Seção 1

Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 87
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21/07/2026 Seção 1

Despacho Relação nº 59/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
- Determina cumprimento de exigência de PFM - Prazo 60 dias
  
  Prazo 60 dias OF. N°36118/2026
- Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
  
  Prazo 30 dias Ofício nº: 36119/2026
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