Processo minerário

800.485/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/04/2023 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 1 de 2 nesta data)

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2. 05/04/2023 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 2 de 2 nesta data)

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3. 02/12/2022 Seção 1

   Relação nº 672/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito (MULTAS). Prazo para pagamento 10 (dez) dias. (6.62)

     48065.900097/2022-48 193/2022 R$ 4.415,71 CE

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4. 02/12/2022 Seção 1

   Relação nº 673/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH) / prazo 10 (dez) dias. (1.78)

     48065.900334/2022-71 192/2022 R$ 9.607,15 CE

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5. 27/09/2022 Seção 1

   Relação nº 88/22 · Divisão Nacional de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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6. 18/07/2022 Seção 1

   Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 70

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7. 16/05/2022 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 58

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8. 16/12/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 208

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9. 10/09/2021 Seção 1

   Alvará nº 6.207, de 9 de SETEMBRO de 2021

   • Alvará de Pesquisa
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