Processo minerário

848.002/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/04/2023 Seção 1

   Relação nº 71/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.119/2022 - R$ 9.208,14

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2. 02/12/2022 Seção 1

   Relação nº 672/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito (MULTAS). Prazo para pagamento 10 (dez) dias. (6.62)

     48070.948168/2021-33 119/2022 R$ 9.208,14 RN

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3. 02/12/2022 Seção 1

   Relação nº 673/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH) / prazo 10 (dez) dias. (1.78)

     48070.948212/2022-96 118/2022 R$ 17,01 RN

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4. 20/06/2022 Seção 1

   Relação nº 67/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 01/12/2021 Seção 1

   Relação nº 111/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 7072/21

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6. 08/07/2021 Seção 1

   Página 119 do DOU de 08/07/2021 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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7. 08/07/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 119 (ato 1 de 2 nesta data)

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8. 08/07/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 119 (ato 2 de 2 nesta data)

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9. 08/06/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte · p. 73

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10. 16/03/2021 Seção 1

    DESPACHO · Serviço de Arrecadação e CFEM · p. 46

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11. 04/11/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte · p. 79

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12. 25/05/2020 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 68

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13. 12/03/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo IV no Estado do Rio Grande do Norte · p. 183

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14. 03/03/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo IV no Estado do Rio Grande do Norte · p. 47

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