Processo minerário

840.079/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 02/12/2022 Seção 1

   Relação nº 672/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito (MULTAS). Prazo para pagamento 10 (dez) dias. (6.62)

     48058.940152/2021-41 77/2022 R$ 4.560,72 PE

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2. 02/12/2022 Seção 1

   Relação nº 673/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH) / prazo 10 (dez) dias. (1.78)

     48058.940184/2022-27 76/2022 R$ 204,84 PE

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3. 04/11/2022 Seção 1

   DESPACHO · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 70

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4. 18/07/2022 Seção 1

   Relação nº 52/2022 · Divisão Nacional de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 18/07/2022 Seção 1

   Página 69 do DOU de 18/07/2022 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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6. 04/04/2022 Seção 1

   Relação nº 16/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 7384/21

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7. 09/03/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 114

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8. 26/08/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco · p. 61

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