Processo minerário
800.535/2025
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/05/2026 e 03/09/2026. Estado: Ceará. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará.
- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 64
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Despacho Relação nº 61/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Determina cumprimento de exigência de PFM - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°37884/2026
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Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Ofício nº: 37885/2026
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 82
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