Processo minerário

800.592/2014

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 27/09/2022 Seção 1

   Relação nº 88/22 · Divisão Nacional de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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2. 14/04/2022 Seção 1

   Relação nº 33/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias (237)

     OF. N° 18427/2022

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3. 08/07/2021 Seção 1

   Relação nº 46/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 2552/21

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4. 09/07/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 51

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5. 07/05/2019 Seção 1

   Página 37 do DOU de 07/05/2019 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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6. 05/05/2016 Seção 1

   RELAÇÃO Nº 55/2016

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