Processo minerário
800.595/2025
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 27/05/2026 e 31/08/2026. Estado: Ceará. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará.
- Seção 1
Despacho Relação nº 69/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias
Prazo 30 dias OF. N°43228/2026
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- Seção 1
Despacho Relação nº 38/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Ofício nº: 27452/2026
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