Processo minerário

800.609/2009

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1. 23/06/2015 Seção 1

   Página 79 do DOU de 23/06/2015 — Seção 1

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2. 14/01/2015 Seção 1

   Página 53 do DOU de 14/01/2015 — Seção 1

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3. 14/01/2015 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ · p. 53

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4. 02/12/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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5. 19/09/2014 Seção 1

   Relação nº 11 9 / 2 0 1 4 · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias. (1843)

     AI N°168/2014

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6. 12/06/2014 Seção 1

   Relação nº 78/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

   • Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

     A.I. 187/14

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7. 05/06/2014 Seção 1

   Relação nº 64/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (1842)

     AI N°168/2014

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8. 17/05/2012 Seção 3

   EDITAL Nº 15/2012

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9. 07/06/2011 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 12/05/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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11. 30/03/2011 Seção 1

    RELAÇÃO Nº 44/2011

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12. 18/02/2011 Seção 1

    Página 108 do DOU de 18/02/2011 — Seção 1

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13. 18/02/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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14. 30/07/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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