Processo minerário

800.698/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 14/12/2016 Seção 1

   Relação nº 148/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.287/2016 - R$ 1.064,68

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.288/2016 - R$ 3.389,65

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2. 10/10/2016 Seção 1

   Relação nº 129/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

   • Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA (9 0 4)

     NOT. N°210/2016

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3. 28/07/2016 Seção 1

   Relação nº 96/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO CEARÁ

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.210/2016 - R$ 3.271,51

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4. 01/03/2016 Seção 1

   Relação nº 24/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 18/08/2015 Seção 1

   Relação nº 11 8 / 2 0 1 5 · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 185/15

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6. 21/02/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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