Processo minerário
801.242/2010
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Concessão de Lavra. — página do DOU de 31/03/2011
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SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ — página do DOU de 25/05/2012
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Página do DOU de 22/09/2014 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ — página do DOU de 02/12/2014
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SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS — página do DOU de 27/03/2015
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 15/06/2015
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Página do DOU de 07/03/2016 — Seção 1
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