Processo minerário

802.495/1968

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 16/11/2018 Seção 1

   DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 116

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2. 14/03/2018 Seção 1

   Relação nº 19/2018/SP · Superintendência em São Paulo

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 262/17-DFISC/DNPM/SP - 02.03.18

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°371/18-DFISC/DNPM/SP - 02.03.18

   • Nega provimento a defesa apresentada (476)

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3. 18/05/2017 Seção 1

   Relação nº 51/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

   • Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias (1693)

     AI N°262/2017-DFISC/DNPM/SP

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