Processo minerário

820.438/1990

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1. 18/09/2019 Seção 1

   Despacho Relação nº 103/2019 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

     AI Nº 157/2018-DFISC/DNPM/SP

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2. 05/04/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 127

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3. 02/04/2019 Seção 1

   DESPACHORELAÇÃO Nº 12/2019

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4. 05/03/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em São Paulo

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 261/2017-DFISC/DNPM/SP

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias (471)

     OF. N°608/2017-DFISC/DNPM/SP

   • Nega provimento a defesa apresentada (476)

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5. 01/03/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em São Paulo

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 157/2018-DFISC/DNPM/SP

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6. 22/05/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 55

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7. 18/05/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 29/07/2015 Seção 1

   Página 70 do DOU de 29/07/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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9. 16/04/2015 Seção 1

   Página 66 do DOU de 16/04/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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10. 05/01/2015 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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