Processo minerário
802.746/1974
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 24/11/2020 e 09/10/2026. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais, Superintendência de Regulação e Governança Regulatória e Superintendência de Outorga de Títulos Minerários.
- Seção 1
Despacho · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários · p. 119
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despacho · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória · p. 207
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Despacho Relação nº 364/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°2712/2020/DFMNM-MG/GER-MG
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