Processo minerário
803.104/2018
10 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DESPACHO Nº 972, DE 17 DE AGOSTO DE 2018 — página do DOU de 20/08/2018
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Resolução ANP n.º 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do processo n.º — página do DOU de 11/03/2019
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PORTARIA Nº 12, DE 11 DE MARÇO DE 2019 — página do DOU de 13/03/2019
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Página do DOU de 31/07/2019 — Seção 1
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Página do DOU de 02/08/2019 — Seção 1
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 26/02/2020
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PORTARIA ANP Nº 278, DE 2 DE AGOSTO DE 2020 — página do DOU de 05/10/2020
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 21/12/2020
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Página do DOU de 08/06/2021 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 08/07/2021
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