Processo minerário
803.154/2015
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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Página do DOU de 03/06/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 25/11/2020 — Seção 1
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DESPACHO SSM-ANP Nº 616, DE 9 DE MAIO DE 2022 — página do DOU de 10/05/2022
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Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 27/09/2022
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Página do DOU de 21/12/2022 — Seção 1
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Página do DOU de 05/04/2023 — Seção 1
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Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) — página do DOU de 31/12/2025
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