Processo minerário
803.406/2025
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 13/04/2026 e 19/05/2026. Tipo de ato: Registro de Licença (1 ato). Estado: Piauí. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado do Piauí.
- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Piauí · p. 83
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Despacho Relação nº 27/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Piauí
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Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Ofício nº: 19644/2026/GER-PI/ANM
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Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Ofício nº: 19646/2026/GER-PI/ANM
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