Processo minerário
806.117/2019
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 05/05/2020 e 03/10/2023. Estado: Maranhão. Órgãos: Gerência Regional Tipo V no Estado do Maranhão, Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 33/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão
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Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)
AI N°1777/2023
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- Seção 1
Relação nº 43/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 5950/21
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- Seção 1
Página 319 do DOU de 04/11/2021 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 281/2021 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais
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outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação: (323)
4171/2021
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional Tipo V no Estado do Maranhão · p. 83
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